Guerra online sobre o Código Florestal Brasileiro

Protesto do Greenpeace contra as mudanças

Há um tempo o debate sobre o Novo Código Brasileiro tomou conta da internet, mas esta semana, com a possibilidade de uma votação em regime de urgência no congresso,o clima esquentou pra valer. Esquentou tanto que as ONGs convocaram a população para mostrar a insatisfação com as mudanças e cobrar dos políticos que elas não sejam aprovadas. Por outro lado começou um terrorismo na web com justificativas absurdas para que o novo código passe pela votação.

Recebi três e-mails que para uma pessoa completamente desinformada pode até parecer verdade. É um verdadeiro terrorismo. Dizem que vai faltar alimento, a fome irá se alastrar, que terá desemprego, alta inflação, até que os ambientalistas querem internacionalizar a Amazônia. Eles publicam vídeos e se movimentam através de nomes comuns, como Ana Maria, Carlos Maceno e Cinthia Floriano, como se fossem cidadãos indignados. Por estes motivos resolvi pesquisar sobre a polêmica e fazer um post sobre as reais discussões, para combater este alarmismo desenfreado.

O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934 com a intenção de proteger as florestas e os ecossistemas. Ele garante a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e impede a ocupação urbana e agrícola em áreas de risco, como aquelas sujeitas a inundação e deslizamentos de terra. Ele foi modificado através dos anos, mas é considerado um dos mais avançados do mundo.

O código prevê as Áreas Preservação Permanente e a Reserva Legal. As APPs são áreas de margens de rios e lagoas, e topo de morros ou encostas. São áreas frágeis que precisam ser protegidas tanto pela fauna e flora como para proteger os seres humanos. A Reserva Legal é uma área da propriedade rural que deve ter a vegetação original. Ela serve para conservar a fauna e flora nativa, e seu tamanho varia: na amazônia é de 80%, na amazônia legal e no cerrado é de 35% e no restante é de 20%.

Uma das justificativas para a mudança é que ela impede o crescimento da agropecuária e da agricultura familiar. Os ambientalistas, entretanto, argumentam que muitas terras com baixa produção pecuária poderiam ser realocadas para a agricultura e aumentar a produtividade pecuária com tecnologia. Outro argumento é que não existem bases científicas, quando associações de estudiosos dizem que não foram consultadas. Na verdade os cientistas alertam para diminuição da biodiversidade, aumento de emissão de carbono, assoreamento entre outras perdas irreparáveis com as mudanças. Também alega-se que a agricultura familiar será altamente afetada, mas segundo levantamento da WWF Brasil menos de 5% da produção está nas áreas que devem ser protegidas. 

Principais divergências

Anistia a quem desmatou até julho de 2008

O Projeto de Lei prevê uma anulação de aplicação de multas para quem desmatou até a data, e cinco anos a partir da aprovação do PL para os estados criarem programas de regularização ambiental. 

Redução e mudanças nas APPs

Reduzir o tamanho de 30 metros para 15 metros de faixa de margem de cursos d´água e proteger matas ciliares a partir do leito menor e não do maior.

Isenção de reserva legal para imóveis com até quatro módulos fiscais

Um módulo fiscal varia de cinco a cem hectares dependendo da região. Grandes propriedades também não precisariam reflorestar a Reserva Legal.

Redução da Reserva Legal

Diminuiria a obrigatoriedade de 80% para 50% de Reserva Legal na Amazônia, de 35% para 20% no Cerrado e na Amazônia Legal, de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico.

Compensar o desmatamento em outras áreas

Ao invés de recompor a Reserva Legal, seria possível comprar áreas em outros lugares para compensar o dano ambiental, sem ser exatamente onde acontece o impacto, ou ainda fazer compensações em dinheiro.

Depois de ler este resumo vale a pena conferir na íntegra a cartilha do WWF, da onde retirei estas informações. É possível baixar o pdf no link http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/cartilha_codigoflorestal_20012011.pdf 

Depois de ler este post vote no www.participabrasil.com.br com a sua opinião. Eles têm uma ferramenta que manda mensagens sobre a nossa perspectiva para os deputados do nosso estado via twitter.

Espero sinceramente que você vote contra estas mudanças que prejudicam o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode liderar esta nova visão social, econômica e ambiental sem ter que desmatar as florestas. Não proteger nossos ecossistemas é jogar fora a nossa riqueza e não zelar pela nossa qualidade de vida.